O novo Ensino Médio
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Média e
Tecnológica, organizou, na atual administração, o projeto de reforma do Ensino Médio como
parte de uma política mais geral de desenvolvimento social, que prioriza as ações na área da
educação.
O Brasil, como os demais países da América Latina, está empenhado em promover
reformas na área educacional que permitam superar o quadro de extrema desvantagem em
relação aos índices de escolarização e de nível de conhecimento que apresentam os países
desenvolvidos.
Particularmente, no que se refere ao Ensino Médio, dois fatores de natureza muito diversa,
mas que mantêm entre si relações observáveis, passam a determinar a urgência em se
repensar as diretrizes gerais e os parâmetros curriculares que orientam esse nível de ensino.
Primeiramente, o fator econômico se apresenta e se define pela ruptura tecnológica
característica da chamada terceira revolução técnico-industrial, na qual os avanços da microeletrônica
têm um papel preponderante, e, a partir década de 80, se acentuam no País.
A denominada “revolução informática” promove mudanças radicais na área do
conhecimento, que passa a ocupar um lugar central nos processos de desenvolvimento, em
geral. É possível afirmar que, nas próximas décadas, a educação vá se transformar mais
rapidamente do que em muitas outras, em função de uma nova compreensão teórica sobre o
papel da escola, estimulada pela incorporação das novas tecnologias.
As propostas de reforma curricular para o Ensino Médio se pautam nas constatações sobre
as mudanças no conhecimento e seus desdobramentos, no que se refere à produção e às
relações sociais de modo geral.
Nas décadas de 60 e 70, considerando o nível de desenvolvimento da industrialização na
América Latina, a política educacional vigente priorizou, como finalidade para o Ensino
Médio, a formação de especialistas capazes de dominar a utilização de maquinarias ou de
dirigir processos de produção. Esta tendência levou o Brasil, na década de 70, a propor a
profissionalização compulsória, estratégia que também visava a diminuir a pressão da
demanda sobre o Ensino Superior.
Na década de 90, enfrentamos um desafio de outra ordem. O volume de informações,
produzido em decorrência das novas tecnologias, é constantemente superado, colocando
novos parâmetros para a formação dos cidadãos. Não se trata de acumular conhecimentos.
A formação do aluno deve ter como alvo principal a aquisição de conhecimentos básicos,
a preparação científica e a capacidade de utilizar as diferentes tecnologias relativas às
áreas de atuação
.
Propõe-se, no nível do Ensino Médio, a formação geral, em oposição à formação
específica; o desenvolvimento de capacidades de pesquisar, buscar informações, analisá-las e
selecioná-las; a capacidade de aprender, criar, formular, ao invés do simples exercício de
memorização.
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São estes os princípios mais gerais que orientam a reformulação curricular do Ensino
Médio e que se expressam na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96.
Se é necessário pensar em reformas curriculares, levando em conta as mudanças
estruturais que alteram a produção e a própria organização da sociedade que identificamos
como fator econômico, não é menos importante conhecer e analisar as condições em que se
desenvolve o sistema educacional do País.
No Brasil, o Ensino Médio foi o que mais se expandiu, considerando como ponto de
partida a década de 80. De 1988 a 1997, o crescimento da demanda superou 90% das
matrículas até então existentes. Em apenas um ano, de 1996 a 1997, as matrículas no Ensino
Médio cresceram 11,6%.
É importante destacar, entretanto, que o índice de escolarização líquida neste nível de
ensino, considerada a população de 15 a 17 anos, não ultrapassa 25%, o que coloca o Brasil
em situação de desigualdade em relação a muitos países, inclusive da América Latina.
Nos países do Cone Sul, por exemplo, o índice de escolarização alcança de 55% a 60%, e
na maioria dos países de língua inglesa do Caribe, cerca de 70%.
O padrão de crescimento das matrículas no Ensino Médio no Brasil, entretanto, tem
características que nos permitem destacar as suas relações com as mudanças que vêm
ocorrendo na sociedade.
As matrículas se concentram nas redes públicas estaduais e no período noturno. Os estudos
desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), quando
da avaliação dos concluintes do Ensino Médio em nove Estados, revelam que 54% dos alunos
são originários de famílias com renda mensal de até seis salários mínimos e, na Bahia,
Pernambuco e Rio Grande do Norte, mais de 50% destes têm renda familiar de até três
salários mínimos.
É possível concluir que parte dos grupos sociais até então excluídos tenha tido
oportunidade de continuar os estudos em função do término do Ensino Fundamental, ou que
esse mesmo grupo esteja retornando à escola, dada a compreensão sobre a importância da
escolaridade, em função das novas exigências do mundo do trabalho.
Pensar um novo currículo para o Ensino Médio coloca em presença estes dois fatores:
as mudanças estruturais que decorrem da chamada “revolução do conhecimento”,
alterando o modo de organização do trabalho e as relações sociais; e a expansão
crescente da rede pública, que deverá atender a padrões de qualidade que se coadunem
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